O MAIOR EVENTO SOBRE O TEMA ESTÁ DE VOLTA! Com duas edições já realizadas, o Encontro Nacional das Estatais Zênite consolidou-se como referência nacional de capacitação sobre as contratações das empresas estatais.
No campo das licitações e contratos, a Lei das estatais buscou consolidar, num único diploma legal, dispositivos da Lei nº 8.666/1993, da Lei do Pregão (Lei nº 10.520/2002) e do RDC (Lei nº 12.462/2011), extraindo-se a essência dessas três normas. Entre as inovações trazidas pela Lei nº 13.303/2016 no universo da atividade Governança em empresas estatais Desafios e estratégias ... à Lei das Estatais formal e estruturado 81% Nota: Percentuais de respondentes para cada uma das alternativas respondidas ainda esperam mudanças nos níveis executivos e em sua estrutura organizacional em função das restrições existentes na Lei 60% Os resultados indicam que mais da metade das estatais que participaram desta pesquisa ainda COMENTÁRIOS À LEI DAS EMPRESAS ESTATAIS Lei nº … Jessé Torres Pereira Junior Juliano Heinen Marinês Restelatto Dotti Rafael Maffini COMENTÁRIOS À LEI DAS EMPRESAS ESTATAIS Lei nº 13.303/16 Área específica da obra Lei nº 13.303/2016 Lei de responsabilidade das Empresas ...
integridade previstos na Lei das Estatais e i) investigar os desafios e benefícios file:///C:/Users/Usuario/AppData/Local/Temp/Resumo_Destaque_Estatal.pdf. 11 Set 2017 Foi publicado hoje, 28/12, o decreto nº 8.945/2016 que regulamenta, no âmbito da União, a Lei nº 13.303/2016. Há a previsão de que as 18 Jun 2018 fiscais, a Lei Federal nº 13.303, de 30 de junho de 2016, que dispõe V - conglomerado estatal - conjunto de empresas estatais formado por 20 Set 2016 A Lei 13.303/2016, “Lei da Responsabilidade das Estatais”, também conhecida como “Lei das Estatais”, outorga uma identidade ao regime LEI Nº 13.303, DE 30 DE JUNHO DE 2016. Lei de Responsabilidade das Estatais. EMENTA: Dispõe sobre o estatuto jurídico da empresa pública, da sociedade
Curso/Disciplina: Lei das Estatais - Amazon S3 Até o advento da EC nº 19/1998, a CF pedia uma lei específica para a criação de cada uma das integrantes da administração indireta1. Com a EC nº 19/1998, a lei específica para criação é somente para a autarquia. Para as demais entidades, empresas estatais e fundações públicas, a lei específica é AUTORIZATIVA. Da não observância das regras licitatórias na nova Lei das ... Entendo que a lei das estatais restringiu apenas os objetos de convênios de patrocínio, pois estudei o projeto de lei e a preocupação do parlamentar que o propôs estava relacionada aos patrocínios que as empresas faziam de forma irrestrita para time de futebol, festas juninas, eventos diversos, que não tinham relação com o objetivo da Curso/Disciplina: Lei das Estatais - Amazon Web Services empresas estatais para as quais expressamente a legislação fala que não se aplica o Estatuto da Estatal. Lei nº 13303/16, art. 1º Esta Lei dispõe sobre o estatuto jurídico da empresa pública, da sociedade de economia mista e de suas subsidiárias, abrangendo toda e qualquer empresa pública e sociedade de economia
Além das normas previstas nesta Lei, aplicam-se aos membros do Conselho Fiscal da empresa pública e da sociedade de economia mista as disposições previstas na Lei nº 6.404, de 15 de dezembro de 1976 , relativas a seus poderes, deveres e responsabilidades, a requisitos e impedimentos para investidura e a remuneração, além de outras Lei das Estatais Lei das S/A e normas CVM sobre demonstrações financeiras se aplicam a todas EP e SEM de capital fechado (art. 7º). Requisitos de transparência mínimos: alinhamento ao interesse coletivo ou imperativo de segurança nacional que justificou a criação da estatal (art. 8º). Lei das Estatais 2018 - assets.kpmg 2 | Lei das Estatais 2017 Introdução Em 30 de Junho de 2016 foi promulgada a lei 13.303, também conhecida como Lei das Estatais, que dispõe sobre novos padrões de GRC - Governança, Riscos e Compliance da empresa pública, da sociedade de economia mista e de suas subsidiárias, e seus respectivos impactos nos estatutos sociais destas empresas. A Lei 13.303/2016 e a Governança das Estatais
Com o nascimento da Lei nº 13.303/16, chamada de “Lei de Responsabilidade das Estatais” ou “LRE”, ou ainda “Lei das Estatais”, finalmente teve seu nascimento após anos de espera, entrando em vigor em 1º de julho de 2016.
